Dezoito casas noturnas estão sem alvará definitivo em Santos – A Tribuna

No Município são 28 estabelecimentos do tipo; Ministério Público examinará documentos

Fonte: Dezoito casas noturnas estão sem alvará definitivo em Santos – A Tribuna

Das 28 casas noturnas de Santos, 18 funcionam sem alvará definitivo. Segundo a Prefeitura, isso é possível porque elas se enquadram na antiga legislação que permitia que as baladas abrissem as portas 15 dias após darem entrada no processo. Cinco estabelecimentos já conseguiram o documento: Moby Dick, Capital Disco, Torto, Mingo Show e Ninfas Night Club, e cinco estão fechados.

O Ministério Público Estadual (MPE), por sua vez, informa que analisará a documentação dos estabelecimentos que têm autorização provisória para afirmar se sua situação é legal. O MPE quer ter acesso ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e ao pedido de alvará de cada um dos imóveis. O órgão, no entanto, ainda não teve o pedido atendido pela Prefeitura, mesmo sugerindo que isso fosse feito “o mais breve possível”.

Um dos donos da Santorini Club, que fica no Centro Histórico, afirma que o negócio dele está de acordo com a lei.

“A questão que se coloca é que há de se fazer distinção entre alvará e autorização de funcionamento. A Santorini tem uma autorização de funcionamento provisória expedida pela Prefeitura”, afirma Rodrigo Trisoglino.

Mudança na lei

Desde janeiro, é preciso que todo o processo de alvará esteja concluído para que um local possa receber público. Antes da mudança no Código de Posturas do Município, bastava o empresário dar entrada na documentação e, caso a Prefeitura não se manifestasse, 15 dias depois a casa ganhava, automaticamente, autorização de funcionamento.

De acordo com o setor responsável da Prefeitura, para se obter o alvará é preciso, primeiro, conseguir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O documento é expedido depois que o imóvel passa por análise: extintores de incêndio, luzes e saídas de emergência, por exemplo, têm que estar de acordo com a lei.

Depois, o pedido é analisado por diversas secretarias municipais, que verificam, por exemplo, as condições do prédio e da rua onde o negócio irá funcionar.

Convencimento

O Bar do Torto, no Canal 4, obteve a documentação completa depois de ficar fechado por seis meses. “A dificuldade que eu tive foi convencer o prédio (onde o bar funciona) a tirar o AVCB”, afirma Michel Pereira, dono do estabelecimento.

Segundo ele, o imóvel teve que passar por adaptações, como aumentar a largura das portas. “Não vejo a Prefeitura como alguém que complica ou ajuda. Ela apenas cumpre uma legislação que já existe”.



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