A resposta é depende. A princípio temos que ter em mente que estabelecimento é diferente de atividade. Estabelecimento pressupõe o exercício de uma atividade em uma edificação, no entanto nem sempre a atividade é desenvolvida em um estabelecimento a exemplo dos ambulantes e de alguns profissionais liberais. Em regra todo estabelecimento necessita de AVCB ou CLCB, mas nem toda a atividade necessita de AVCB ou CLCB.

AVCB pressupõe a existência de um Projeto Técnico de Combate à Incêndio que pode ser na modalidade simplificado ou comum. Na prática, a modalidade simplificada não exige planta com medidas de combate à incêndio. Já a comum exige o uma planta da edificação com as devidas medidas de combate à incêndio (placas, hidrantes, alarmes, etc).

Em regra, o Projeto Técnico é para edificações com uma área construída acima de 750m², ou acima de 3 pavimentos, ou com público acima de 250 pessoas.

O CLCB é o comumente utilizado nos dias de hoje. Trata-se de procedimento simplificado e é para estabelecimentos com área construída até 750m², até 3 pavimentos e lotação até 250 pessoas.

Em suma, podemos resumir:

AVCB = requer Projeto Técnico, sempre haverá vistoria, deverá ser anexados ART´s pertinentes e brigada de incêndio;

AVCB-PTS = não requer Projeto Técnico, sempre haverá vistoria, podendo ser antes ou depois da emissão do AVCB, deverá ser anexados ART de Sistema de Combate à Incêndio, e gás se houver.

CLCB-PTS = não requer Projeto Técnico, deverá, em regra*, ser anexado ART de Sistema de Combate à Incêndio, e gás se houver. Em regra a aprovação será por amostragem e visualização da edificação pelo google maps. No entanto, poderá o Corpo de Bombeiros conferir a edificação e os equipamentos a qualquer tempo.

Essas 3 modalidades necessitam obrigatoriamente de assessoria de um Engenheiro ou Arquiteto que será Responsável Técnico.

*Há uma exceção em que não há necessidade de Responsável Técnico. Veja abaixo.

Dependerá das características da edificação e atividade.

O AVCB na modalidade PT deverá ser acompanhado obrigatoriamente por Responsável Técnico (Arquiteto ou Engenheiro).

Já o CLCB-PTS e o AVCB-PTS dependerá das características da edificação. Caso seu estabelecimento tenha risco baixo de incêndio, esteja no térreo com saída direto para a rua e sem construção acima, tenha área construída até 200m² e sem utilização de gás, você poderá se cadastrar diretamente no site do Corpo de Bombeiros e preencher o formulário, pagar a taxa e emitir seu CLCB. Caso seu estabelecimento não esteja enquadrado nessas condições você necessariamente deverá ter auxílio do Responsável Técnico que emitirá uma ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou RRT (Registro de Responsabilidade Técnica).

Saiba mais no blog do AVCB

3 anos:

O AVCB/CLCB tem o prazo de validade em regra de 3 anos. Mas há exceções para ramos específicos conforme IT 01/2011 item 6.6 do Corpo de Bombeiros. À Seguir segue um resumo:

6 meses:

Eventos temporários como feiras, exposições, shows.

• O AVCB valerá até o final do evento não podendo ultrapassar 6 meses

1 ano:

• Edificação desabitadas ou desocupadas;
• Estádios de Futebol;
• Clube Sociais e diversão como boates, clubes em geral, salões de baile, restaurantes dançantes, bingo, bilhares, tiro ao alvo, boliche e assemelhados;
• Construções provisórias como circos e assemelhados;
• Comércio, Industria e Depósito de fogos de artifícios ou explosivo.

2 anos:

• Arenas em geral (exceto estádio de futebol), ginásios, piscinas, rodeios, autódromo, sambódromos, pista de patinação e assemelhados. Todos com arquibancada;
• Estações rodoferroviárias e marítimas, portos, metrô, aeroportos, helioponto, estações de transbordo em geral e assemelhados;
• Teatros em geral, cinemas, óperas, auditório de estúdio de rádio e televisão, auditórios em geral e assemelhados.

5 anos:

• Condomínios Residenciais com altura até 60 metros;
• Garagem sem acesso de público e sem abastecimento como garagens automáticas e garagens com manobrista;
• Garagem com acesso de público e sem abastecimento como garagens sem automação, em geral, sem abastecimento (exceto veículos de carga e coletivos – garagem de ônibus);
• Atividades que utilizam pequenas quantidades de materiais combustíveis. Aço, aparelhos de rádio e som, armas, artigos de metal, gesso, esculturas de pedra, ferramentas, jóias, relógios, sabão, serralheria, suco de frutas, louças, máquinas;
• Depósitos de material incombustível como Edificações sem processo industrial que armazenam tijolos, metais, pedras, areias, cimentos, e outros materiais incombustíveis. Todos sem embalagem.

5 anos com altura até 12 metros:

• Escritórios administrativos ou técnicos, instituições incluídas cabeleireiros, financeiras, repartições públicas, centros profissionais e assemelhados;
• Agências bancárias e assemelhados;
• Lavanderias, assistência técnica, reparação e manutenção de aparelhos eletrodomésticos, chaveiros, pintura de letreiros e outros;
• Laboratórios de análises clínicas sem internação, laboratórios químicos, fotográficos e assemelhados;
• Escolas de primeiro, segundo e terceiro graus, cursos em geral supletivos e pré-universitário e assemelhados;
• Escolas de artes e artesanato, de línguas, de cultura geral, de cultura estrangeira, escolas religiosas e assemelhados`Locais de ensino e/ou práticas de artes marciais, natação, ginástica (artística, dança, musculação e outros) esportes coletivos (tênis, futebol e outros), sauna, casas de fisioterapia e assemelhados.Sem arquibancadas;
• Escolas profissionais em geral;
• Quartéis, delegacias, assemelhados postos policiais;
• Hospitais psiquiátricos, manicômios, reformatórios, prisões em geral (casa de detenção, penitenciárias, presídios) e instituições assemelhadas. Todos com celas.

O valor para emissão do AVCB ou CLCB dependerá diretamente das características de sua edificação e atividade exercida.

Ou seja, há que considerar o tamanho da edificação para enquadramento nos procedimentos existentes conforme Decreto Estadual nº 56.819/2011 do Estado de São Paulo e o risco de incêndio que atividade possui.

Dependerá também do nº de ART´s (anotação de responsabilidade técnica) que sua atividade ou instalações exigem.

Ainda, dependerá se sua edificação, no caso, quando for maior que 750m², tiver mais que 3 pavimentos, ou lotação superior à 250 pessoas tiver ou não Projeto Técnico devidamente aprovado pelo Corpo de Bombeiros. Caso não tenha Projeto Técnico, primeiramente terá que providenciá-lo e depois executá-lo para só depois pedir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.